Câmara de Pinheiros aprova criação de 92 cargos comissionados

Os vereadores do município de Pinheiros, no Norte do Estado, aprovaram por 6 votos a 4, na noite desta quarta-feira (07), uma emenda modificativa do Projeto de Lei n° 007/2017, proposta pelo prefeito Arnóbio Pinheiro Silva (PRB), para a criação de 92 cargos comissionados em secretarias, departamentos e setores municipais.

A sessão plenária, inicialmente marcada para acontecer às 9h, precisou ser remarcada para as 19h, porque a população impediu a entrada dos vereadores na Câmara.

O presidente da Câmara, Iverlan Moreira Barbosa (DEM), posicionou-se contra a aprovação dos cargos. “Não precisei votar, mas se houvesse empate, eu seria contrário pelo respeito ao funcionalismo público, porque, a folha de pagamento do município já está acima do permitido para contratar e aumentar despesas”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite de despesas com pessoal para o Poder Executivo nos municípios não poderá exceder o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Se os gastos atingirem 48,6% da RCL, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emite um parecer de alerta. Caso esses gastos atinjam 51,3% da RCL será atingido o limite prudencial. Atualmente, Pinheiros está com o percentual de 57,81%, ou seja, acima do limite legal.

Cargos e salários

A emenda modificativa, enviada pelo prefeito no dia 17 de março deste ano, sugeria a criação de 97 cargos comissionados, sendo 81 novos cargos e 16 novos cargos só para funcionários já efetivos.

Os salários dos 81 novos cargos que foram anexados na emenda variavam de R$ 1 mil para cargos como auxiliar da Agência Municipal de Agendamento a R$ 4.475,59 para secretário municipal de Saúde, por exemplo. Já os 16 cargos criados para os efetivos tinham gratificações que variavam de R$ 300,00 para coordenador de Vigilância Sanitária a R$ 2 mil para diretor clínico do hospital.

Vereadores

De acordo com o vereador Ilderico Gonçalves Silva (PMDB), que votou contra o projeto de lei, a sessão à noite e a leitura de todo o projeto foram manobras para aprovação. “Fizeram uma manobra para aprovação, porque foram lidas as 500 páginas do projeto e a sessão acabou meia-noite. Isso nunca aconteceu antes. Sou totalmente contra a esse projeto. Dos 97 cargos, os vereadores a favor suprimiram cinco e deixaram os outros 92. A população presente na sessão foi totalmente contra também e até vaiaram os vereadores que votaram a favor.”

Ilderico Silva informou ainda que, se a lei for sancionada pelo prefeito, os quatro vereadores que votaram contra a criação dos cargos vão ingressar com ações para tentar revogar o projeto. “Eu, juntamente com os vereadores Osmar, Lucas, Pablo vamos ingressar no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas e na Corregedoria Estadual para tentar revogar esse projeto. Teremos um impacto de R$ 3,144 milhões se essa lei for sancionada pelo prefeito. É o cúmulo do absurdo essa aprovação. Enquanto os outros municípios diminuem as despesas, nós desse jeito estamos indo na contramão.”

O vereador Anderson Enfermeiro (PDT) foi um dos seis vereadores que votaram a favor. Segundo ele, o projeto é necessário para a reestruturação da administração. “Avaliei todas as questões e votei a favor do projeto pela reestruturação da administração. Eu era contra no início, mas mudei de opinião depois das emendas modificativas e supressivas. Quem votou contra ou a favor buscou suas convicções. O projeto não ultrapassa o valor dos cargos extintos anteriormente. Sei do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, mas votei naquilo que acredito com base nas documentações que tive e pareceres jurídicos da Câmara e da prefeitura dos impactos financeiros, mas se o projeto tiver irregularidade que não encontrei, eu entendo e não tem problema nenhum em ser vetado. Os erros podem estar nas entrelinhas que não consegui ver”, explicou.

Votos

A favor

Anderson Enfermeiro (PDT)

Cleomar Soares de Souza (PDT)

Edvan Silva Alves (PSB)

Marcelo Oliveira Almeida (PSDB)

Valdirene Alves Santana (PEN)

Welton Pezão (PPS)

 

Contra

Ilderico Gonçalves Silva (PMDB)

Lucas Sá (PV)

Pablo Renan (PV)

Osmar Souza dos Santos (PR)

Como não houve empate, o atual presidente da Câmara, Iverlan Moreira Barbosa (DEM), não precisou votar.

Nota do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ressalta que o momento é desafiador e pede vigilância total, uma vez que vivemos uma realidade de crise. “Os gestores precisam estar atentos, tomar conta da receita e vigiar a despesa. Importante lembrar que o dinheiro é um só e, por isso, as decisões devem ter absoluta sustentabilidade de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais à qualidade de vida da população. A Corte de Contas continuará vigilante à correta aplicação dos recursos públicos e ao cumprimento dos limites legais.”

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito da cidade para comentar o projeto.